quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Aprovações da Sessão Ordinária de 29 de outubro


Boa tarde! Na sessão ordinária realizada hoje aprovamos três projetos de lei de autoria do Executivo. A primeira permitirá a implantação de um Jardim Sensorial no nosso Município. Isso somente será possível por meio do Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal e o Município de Mogi das Cruzes. Este contrato permite a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 186.510,00, destinados à execução de ações relativas ao MCID - Mobilidade Urbana - Projeto de Acessibilidade à Pessoa com Restrição de Mobilidade.

Também votei favorável ao projeto de lei que aprova o Termo de Acordo, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Município de Mogi das Cruzes, que irá garantir a preservação da Estação Ferroviária de Sabaúna.

Por fim, aprovamos projeto de lei que cria os elementos de despesa - Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente, na Unidade Orçamentária "Secretaria Municipal de Assistência Social", para cobrir despesas com a implantação da cozinha comunitária.

Foram, portanto, aprovados, três projetos extremamente importantes para nossa Cidade.

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