O presidente da comissão do Direito do Consumidor, vereador
Mauro Araújo (PMDB), entregou hoje o anteprojeto da “Lei das
Antenas”, que trata sobre a nova legislação que permitirá a instalação de ao
menos 20 novas antenas de telefonia móvel em Mogi das Cruzes. Com a atualização
da antiga lei de 2002, que colocava diversos obstáculos para que as empresas
investissem no município.
“Realizamos mais de 12 audiências sobre o assunto neste ano
e chegamos a esta lei. Como é de competência do Executivo apresentar este
projeto, enviamos o anteprojeto ao prefeito, que devolverá ainda nesta semana para
tramitar na Câmara. Até o final de abril iremos colocar esta lei em votação e
tenho certeza que todos os demais vereadores vão aprovar esta medida”, afirmou
Mauro Araújo.
Enquanto o projeto passa por alguns setores da prefeitura
antes de ser enviado à Câmara, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) afirmou que
chamará as empresas para saber o plano de investimento e onde eles pretendem
instalar as antenas. Segundo Mauro Araújo, as empresas irão investir em pontos
distantes da cidade, inclusive zona rural.
“As empresas tem interesse em instalar uma moderna antena no
Centro Cívico, por exemplo, e nós queremos que a população da zona rural seja
beneficiada. Vamos ter essas conversas enquanto a lei não é aprovada, para que
quando ela passar pela Câmara o investimento comece imediatamente”, disse o
vereador.
Novo tema
Após o debate sobre os problemas da telefonia móvel na
cidade, um novo assunto será levantado pela comissão de Direito do Consumidor,
que é a qualidade do serviço oferecido aos clientes de agências bancárias.
“Recebi diversas reclamações sobre o atendimento nas
agências não serem da forma correta e como manda a legislação, que estipula um
tempo máximo de espera nas filas. Vou chamar as empresas bancárias e vamos
cobrar para que a lei seja aplicada”, afirmou Mauro Araújo.
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