A Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta quinta-feira (31/07/2014), audiência pública com representantes de empresas de telefonia para cobrar os investimentos na Cidade. Há mais de um ano, os parlamentares se reúnem com as operadoras com objetivo de melhorar o serviço prestado no Município. Apenas recentemente, no entanto, foi aprovado a chamada Lei das Antenas.
O projeto era uma reivindicação das operadoras, que reclamavam justamente das limitações encontradas na antiga legislação para implantação de antenas na Cidade, o que impedia novos investimentos. “Depois de muitas reuniões, conseguimos alterar a legislação que barrava os investimentos. Agora, é necessário ir para o próximo passo. Com o projeto aprovado, quero saber o que as empresas irão efetivamente fazer para melhorar a qualidade do serviço na Cidade, já que não há mais impedimentos”, destacou o presidente da Comissão, o vereador Mauro Araújo (PMDB).
O presidente do Legislativo, Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), também comemorou a conquista obtida com a nova legislação. “Esse foi um passo importante e um grande avanço. Porém, o trabalho não pode ser encerrado. O objetivo principal é fazer com que o serviço chegue com qualidade a toda a população”, lembrou.
A representante institucional da Vivo, Patrícia Lara, destacou que a empresa já possui plano de investimento pré-aprovado para Mogi das Cruzes. “A Vivo está preocupada em atender melhor este Município e já tinha preparado este plano. Agora, com o projeto aprovado, devemos colocar em prática ainda neste ano”, pontuou.
Os investimentos na Cidade também foram garantidos pela empresa Claro, por meio da representante de infraestrutura da empresa, Débora Brune. “Estamos aguardando a regulamentação para já dar entrada ao processo e logo em seguida dar início às implantações. A operadora já investiu em fibra ótica em todo o Município e também possui outros planos de investimento, inclusive na área rural, já que a Claro é responsável pela cobertura nessa região”, descreveu.
O representante de relações institucionais da TIM, Roger Monteiro, também frisou que a empresa irá realizar investimentos na Cidade. “Tivemos um avanço muito grande com a aprovação do projeto de lei. Agora, conseguiremos ampliar a instalação de antenas no Município, sendo que a TIM já possui um plano aprovado. Mas este canal de diálogo criado entre as empresas e os poderes Executivo e Legislativo foi fundamental e deve continuar”, apontou.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, entregou cópia do decreto para todos os representantes das operadoras. “Assim, as empresas poderão analisar o decreto e já adiantar os documentos e tudo que for necessário para dar início aos investimentos. Depois disso, o prefeito assina o decreto e logo em seguida já poderá ser publicado”, afirmou.
Já o diretor do Procon de Mogi das Cruzes, José Antonio Ferreira Filho, parabenizou o grupo pelo trabalho realizado. “Quem ganhará com tudo isso é a população mogiana, que necessita de uma melhor prestação dos serviços. Infelizmente, as pessoas não têm o costume de reclamar sobre a má qualidade desses serviços, já que no último trimestre, registramos apenas 252 reclamações neste setor de telefonia móvel, o que representa apenas 7% de todas as queixas recebidas pelo Procon neste período”, enumerou.
A reunião também contou com a presença de representantes do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes e também da Associação Comercial de Mogi das Cruzes.
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