Atualmente utilizada na Saúde, a notificação
compulsória deve ser estendida também para a Educação. A proposta é do vereador
Mauro Araújo (PMDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes, e que presidiu a Audiência Pública que tratou sobre ronda
escolar.
Aprovada em 2011, a lei prevê que as unidades de saúde indiquem as
autoridades caso percebe que algum paciente sofreu violência. “Temos que
avançar nessa questão e permitir legalmente que os professores também informem aos
policiais se um aluno chegou à escola com sinais de agressão”, disse o
parlamentar.
Com a presença das secretarias de Educação e Segurança,
além de representante da Polícia Militar, do Sindicato dos professores e de
diversos pais e alunos, a audiência abordou as falhas no sistema de segurança
na cidade, o que tem resultado em agressões e roubos aos estudantes nas proximidades
das unidades escolares. Segundo o comandante da 2ª companhia do 17º Batalhão, Fabio
Antoninho Schultze, a cidade precisaria de 80 policiais e 40 veículos para
fazer um ronda escolar correta. “Fazemos uma análise da criminalidade para
definir onde estaremos. Não consigo fazer segurança em toda a cidade”.
Para o vereador Mauro Araújo, o Poder Público não pode
permitir que os pais tenham medo de mandar os filhos à escola. “Tem pai que
deixa o filho ir sozinho à escola, e se ele não tiver como levar, tem que ficar
em casa, por medo da violência. Em sete anos o CPA/M-12 teve 12 comandantes.
Dessa forma não é possível traçar estratégias e fazer uma política pública de
segurança”, disse Mauro.
O pai de um aluno do SESI, da Vila Industrial, Rodrigo Guilherme, esteve na
audiência e fez um apelo. “Meu filho podia ter morrido e espero que haja uma
resolução rápida para que outros pais não sofram o que eu estou passando.
Espero que haja um trabalho imediato das autoridades”.
O Secretário Adjunto de
Segurança, Paulo Sales, disse que o efetivo da PM da cidade é muito abaixo do
necessário. “Em 2006 estávamos com déficit de 200 homens, imagina hoje, cinco
anos depois? Hoje temos um policial para cada 10 mil habitantes, onde o correto
seria a proporção 1 para 750 mogianos”, afirmou.
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