Comissão de Direito do Consumidor cobra investimentos das empresas de telefonia

A Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta quinta-feira (31/07/2014), audiência pública com representantes de empresas de telefonia para cobrar os investimentos na Cidade. Há mais de um ano, os parlamentares se reúnem com as operadoras com objetivo de melhorar o serviço prestado no Município. Apenas recentemente, no entanto, foi aprovado a chamada Lei das Antenas.

O projeto era uma reivindicação das operadoras, que reclamavam justamente das limitações encontradas na antiga legislação para implantação de antenas na Cidade, o que impedia novos investimentos. “Depois de muitas reuniões, conseguimos alterar a legislação que barrava os investimentos. Agora, é necessário ir para o próximo passo. Com o projeto aprovado, quero saber o que as empresas irão efetivamente fazer para melhorar a qualidade do serviço na Cidade, já que não há mais impedimentos”, destacou o presidente da Comissão, o vereador Mauro Araújo (PMDB).

O presidente do Legislativo, Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), também comemorou a conquista obtida com a nova legislação. “Esse foi um passo importante e um grande avanço. Porém, o trabalho não pode ser encerrado. O objetivo principal é fazer com que o serviço chegue com qualidade a toda a população”, lembrou.

A representante institucional da Vivo, Patrícia Lara, destacou que a empresa já possui plano de investimento pré-aprovado para Mogi das Cruzes. “A Vivo está preocupada em atender melhor este Município e já tinha preparado este plano. Agora, com o projeto aprovado, devemos colocar em prática ainda neste ano”, pontuou.

Os investimentos na Cidade também foram garantidos pela empresa Claro, por meio da representante de infraestrutura da empresa, Débora Brune. “Estamos aguardando a regulamentação para já dar entrada ao processo e logo em seguida dar início às implantações. A operadora já investiu em fibra ótica em todo o Município e também possui outros planos de investimento, inclusive na área rural, já que a Claro é responsável pela cobertura nessa região”, descreveu.

O representante de relações institucionais da TIM, Roger Monteiro, também frisou que a empresa irá realizar investimentos na Cidade. “Tivemos um avanço muito grande com a aprovação do projeto de lei. Agora, conseguiremos ampliar a instalação de antenas no Município, sendo que a TIM já possui um plano aprovado. Mas este canal de diálogo criado entre as empresas e os poderes Executivo e Legislativo foi fundamental e deve continuar”, apontou.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, entregou cópia do decreto para todos os representantes das operadoras. “Assim, as empresas poderão analisar o decreto e já adiantar os documentos e tudo que for necessário para dar início aos investimentos. Depois disso, o prefeito assina o decreto e logo em seguida já poderá ser publicado”, afirmou.

Já o diretor do Procon de Mogi das Cruzes, José Antonio Ferreira Filho, parabenizou o grupo pelo trabalho realizado. “Quem ganhará com tudo isso é a população mogiana, que necessita de uma melhor prestação dos serviços. Infelizmente, as pessoas não têm o costume de reclamar sobre a má qualidade desses serviços, já que no último trimestre, registramos apenas 252 reclamações neste setor de telefonia móvel, o que representa apenas 7% de todas as queixas recebidas pelo Procon neste período”, enumerou.

A reunião também contou com a presença de representantes do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes e também da Associação Comercial de Mogi das Cruzes.

Audiência Pública da Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes

Mais de cem pessoas acompanharam, no auditório da Câmara de Mogi das Cruzes, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao 2º trimestre de 2014, que apresentou à sociedade as contas do período e o trabalho realizado.

Foram detectados grandes avanços no setor. O número de vagas oferecido pelas creches teve aumento, chegando a atingir quase 48% das crianças de até 3 anos e mais de 98% das crianças de 3 a 6 anos matriculadas. Isso mostra que Mogi praticamente atende à meta imposta pelo governo federal para que, até 2016, 50% das crianças de até 3 anos estejam nas creches e não haja fila de espera para as crianças de 3 a 6 anos.

O grande diferencial de nossa cidade são as creches subvencionadas. São 80 prestadoras de serviço contribuindo para a ampliação de vagas e o atendimento às famílias.

Notamos também a queda do valor repassado pelo governo federal, que não atingem nem o mínimo necessário para o tratamento dessas crianças. Hoje, o repasse municipal é de 25% do orçamento obtido e, mesmo assim, a verba ainda é insuficiente para os problemas apresentados.

Sou presidente da Comissão Permanente da Educação e Cultura da Câmara de Mogi e sempre estive ao lado das causas educacionais, lutando pelo povo mogiano, por mais vagas nas creches e mais escolas.

Projetos de lei, como a da prestação de contas pública e da criação das creches subvencionadas são de minha autoria. E o das subvencionadas, por exemplo, virou até projeto piloto do governo federal e estuda-se a sua utilização em todas as cidades brasileiras.

Continuo acreditando na educação e reforço o meu comprometimento com o povo mogiano e do Alto Tietê. Na Assembleia Legislativa, seguirei defendendo o avanço deste importante setor em todo o Estado.

Foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes o projeto chamado "Lei das Antenas". O projeto dispõe sobre o licenciamento de instalação e de operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município de Mogi das Cruzes.

"Há tempos a Comissão Permanente de Direito do Consumidor tem realizado reuniões com empresas de telefonia, que sempre afirmaram que não faziam os investimentos na Cidade por conta dos impedimentos previstos na lei. Agora, as adequações foram feitas, a legislação foi aprovada e a Comissão partirá para a próxima etapa, que é a de cobrar os investimentos e a melhoria na qualidade dos serviços prestados", afirmou o vereador Mauro Araújo, que presidente a Comissão.

Olá amigos,

hoje, com muita alegria, votei favorável e a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar, do Executivo, que estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do Município de Mogi das Cruzes.

O objetivo é adotar medidas que incentivem os contribuintes inadimplentes a quitar seus débitos junto à Fazenda Municipal, aumentando assim seu índice de recuperação fiscal.

Essa solicitação foi feita por nós, do Legislativo, ao prefeito, justamente por causa da necessidade de oferecer esse benefício à população.

Portanto, esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes que estão em débito e querem liquidar suas dívidas.

Audiência da Saúde

Participei na manhã de hoje da audiência pública feita pela Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014. Além de acompanhar todos os números apresentados pela Pasta, aproveitei a oportunidade para reivindicar ao nosso secretário municipal de Saúde, Marcelo Cusatis, que faça intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo para que possamos finalmente resolver a questão da ampliação dos leitos disponíveis na Clínica de Dependentes Químicos e também a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD). Afinal, isso precisa sair do papel.

Se existe algo que me alegra na vida pública é a certeza de fazer o bem coletivo. Hoje, fui juntamente com minha equipe às ruas de Mogi das Cruzes para informar a população sobre o seu direito.

Passamos em várias unidades de saúde e também nos principais centros hospitalares de atendimento pré-natal para conversar com gestantes sobre a necessidade de exigirem o seu direito na realização do teste do coraçãozinho para o diagnóstico precoce da cardiopatia congênita.

No Brasil, 1% das crianças nascem com problemas cardíacos por ano e garantir esse direito às nossas parturientes é também garantir a vida.